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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob relatoria da desembargadora Sirlei Martins da Costa, reconheceu a necessidade de observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em ação que discute suposta falha na assistência à saúde reprodutiva de uma mulher durante o período puerperal. O colegiado deu provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau e determinar a reabertura da fase de instrução processual.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (19), o 6º Encontro de Precedentes dos Sistemas de Juizados Especiais. A atividade, promovida no Plenário Desembargador Homero Sabino, na sede do Tribunal, em Goiânia, integrou a programação de encerramento da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais.
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A estudante Rosimeire Francisco Maia, de 19 anos, mãe da Heloise Maia Soares, de apenas quatro meses de vida, não escondia a emoção ao garantir, no mesmo dia, o benefício do salário-maternidade rural. A conquista ocorreu durante o mutirão “Direitos ao Alcance de Todos e Raízes Kalungas – Previdência em Ação”, realizado no fórum da comarca de Cavalcante, no Nordeste Goiano.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, realizou nesta quinta-feira (18) palestra sobre “Direitos e Deveres: Aprendendo a ser Cidadão, Participação Social, Ouvidoria e Acesso à Justiça”, envolvendo 180 alunos, com idade entre 11 e 15 anos, do Colégio Estadual Dona Joaquina Pinheiro, em Monte Alegre de Goiás.
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