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A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem na rede social “Instagram”, de ter sido assediada por ele. A magistrada observou que o artigo 5º, X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apoia a campanha "24 Horas pelo Diabetes", empreendida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), durante o mês de novembro. A campanha visa alertar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces da doença, bem como da adoção de medidas e comportamentos preventivos que podem ser incorporados para uma rotina saudável.
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O desembargador Gilberto Marques Filho e o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo são os responsáveis pelo plantão judiciário em segundo grau, de 22 a 29 de novembro. Eles foram designados, respectivamente, pelos Decretos Judiciários nº 2.810/21 e nº 2.818/2021, publicados nesta quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3354, Seção I.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou duas juízas e uma analista judiciária para atuarem no Mutirão do Governo do Estado de Goiás, a ser realizado na região noroeste de Goiânia, neste sábado (20) e no domingo (21).
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