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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Felipe Vaz Queiroz, do Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, para exercer a função de Juiz Coordenador do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local (Cejusc). A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.737/2021, publicado nesta quinta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, bem como o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coêlho, e o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, foram condecorados na tarde desta quinta-feira (8), no Salão Nobre da Presidência do TJGO, com a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, no grau Grã-Cruz. A honraria foi concedia pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, celebrado em 2 de julho.
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A juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou um jogador de futebol a pagar indenização por danos morais arbitrada em R 6 mil a uma mulher, por tê-la chamando de “sapatão”, enquanto desempenhava sua função de mesária numa partida de futebol. A magistrada observou que “de acordo com o atual ordenamento jurídico, é inconteste que atos homofóbicos devem ser denunciados, diante de uma sociedade ainda resistente em respeitar a diversidade de raça, cultura, ideologia, crença, gênero e sexualidade, direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil”.
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A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), divulgou, nesta quinta-feira (8), Minuta de Descarte de Documentos Judiciais das comarcas de Valparaíso, Formosa, Anápolis e Araçu. A eliminação dos autos está previsa nos Editais de Ciência de Eliminação de Documentos, cujo procedimento foi publicado por meio do Decreto Judiciário nº 2136/2014, de 22 de setembro de 2014.
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