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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa será empossado no cargo de desembargador pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, em solenidade nesta sexta-feira (26), às 9 horas. A cerimônia no Órgão Especial será restrita, com participação dos desembargadores por videoconferência e transmissão pelo canal do TJGO no Youtube.
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O juiz substituto Fernando de Castro Mesquita é o plantonista desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), junto com o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, que ficará responsável pelas questões exclusivas do Órgão Especial. O desembargador, que compõe a 5ª Câmara Cível do TJGO, é também o presidente do Colegiado. Os plantonistas iniciaram as atividades na segunda-feira (22), com encerramento dos trabalhos às 11h59 do dia 1º de março.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, participou na manhã desta quarta-feira (24) da solenidade de abertura do Mutirão Previdenciário telepresencial do Programa Acelerar, na comarca de Goiás. A iniciativa, inédita, e que apresenta a antiga capital do Estado como ponto de partida para alavancar a ação em outras unidades judiciais, é do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, e tem o apoio do coordenador do Programa Acelerar Previdenciário, juiz Joviano Carneiro Neto, da titular da 2ª Vara da comarca de Goiás, juíza Francielly Faria Morais, e dos magistrados Paulo Roberto Paludo, Everton Pereira Santos e Eduardo Peruffo e Silva. Para esta primeira etapa do projeto estão agendadas 94 audiências nos dois dias de realização (24 e 25).
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A pandemia de Covid-19 trouxe mudanças que vão além de procedimentos relacionados à área da saúde. Como consequência, no âmbito do Poder Judiciário, é notório a necessidade de virtualização dos atos judiciais, considerando os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, da duração razoável do processo e da eficiência na entrega da prestação jurisdicional. Atento às exigências impostas pela disseminação da enfermidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução Nº 354, de 19/11/2020, consentindo que o magistrado, de ofício, designe audiências telepresenciais em casos de mutirão ou projeto específico.
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