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O presidente da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Itaney Francisco Campos, informa que a sessão da próxima terça-feira(2), terá início as 9 horas da manhã, período reservado tão somente para julgamento da pauta adiada. Sustentações orais, processos em mesa (habeas corpus, Embargos de Declaração, Agravo Regimental, etc) e a pauta do dia serão julgados no período da tarde, a partir das 13 horas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Brasil tem, hoje, cerca de 870 mil pessoas presas, número que, em breve, deve chegar a 1 milhão. Com o contingente elevado, surgem problemas como inserção social dos egressos e conferência de direitos básicos aos detentos. Para enfrentar esses gargalos, que incidem, diretamente, na segurança pública e na pacificação social, o Poder Judiciário goiano faz, agora, parte do programa Fazendo Justiça. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. Entre as ações, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de forma pioneira, inaugura a Coordenadoria Estadual para Audiências de Custódia, a fim de uniformizar procedimentos.
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O juiz Felipe Vaz de Queiroz, titular do 10º Juizado Especial Cível, acompanhado do servidor Luiz Gustavo Campos Bispo Barbosa, será o responsável pelo plantão judicial de audiência de custódia na comarca de Goiânia, neste final de semana, compreendendo os dias 27 e 28 . No apoio, os oficiais de justiça Cristiano Naves Amaral e Henrique Jorge Dias. A equipe atenderá pelos telefones (62) 9 9296-7600 e (62) 9 9266-9707. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os integrantes do Comitê Orçamentário e de Priorização do Primeiro Grau se reuniram nessa sexta-feira (26), de forma extraordinária, para discutir o regimento interno do comitê. Os participantes da reunião trabalharam a partir do capítulo 4º Artigo 5º, do Regimento Interno, fazendo alterações necessárias no texto. O encontro foi conduzido pelo presidente do comitê, juiz Altamiro Garcia Filho.
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