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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura de edital (Edital nº 4/2021) para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto nos artigos 83 e 87 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do magistrado Ney Teles de Paula no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A sessão de julgamento pelo Órgão Especial está marcada para o dia 12 de abril.
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O juiz José Proto de Oliveira, em substituição na 3a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, negou, nesta terça-feira (2), pedido de liminar da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag/Go) para que a entidade continue suas atividades administrativas e financeiras durante do período de restrição das atividades comerciais em decorrência da gravidade da pandemia de Covid-19, determinado pelo Decreto Municipal no 1.646/2021.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Ney Teles de Paula no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O ato foi efetivado pelo Decreto Judiciário nº 692/2021. Ney Teles foi presidente do TJGO no biênio 2013/2015, e atualmente atuava como membro da 3ª Câmara Cível do TJGO e integrava a Comissão de Memória e Cultura.
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A Coordenadoria da Justiça Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que as atividades foram suspensas no período compreendido entre 1º e 14 de março de 2021, em cumprimento ao Decreto nº 666/2021, que suspendeu os atendimentos presenciais em decorrência do agravamento de Covid-19.
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