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A pandemia de Covid-19 impôs à população em geral a necessidade de adaptação a um novo cenário, no qual o distanciamento social surge como um dos mais eficazes mecanismos para a contenção do vírus e, consequentemente, na manutenção da saúde das pessoas. Atento às limitações que a pandemia impôs à entrega da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a administração do desembargador Carlos Alberto França, realizou na semana passada, dias 24 e 25 de fevereiro, a primeira edição do Mutirão Previdenciário telepresencial do Programa Acelerar, na comarca de Goiás.
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O juiz substituto em 2º grau Aureliano Albuquerque Amorim foi designado pelo Decreto Judiciário nº 640/2021 para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em 2º grau. O expediente foi publicado nesta segunda-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3181, Seção I.
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Cláusulas contratuais que preveem o vencimento antecipado de uma dívida, mediante inadimplência do devedor, são lícitas, conforme entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O julgamento foi realizado em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
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O juiz substituto Eudélcio Machado Fagundes inicia nesta segunda -feira(1º), às 19h01, o plantão desta primeira semana de março no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Nas questões exclusivas do Órgão Especial foi escalado o desembargador José Carlos de Oliveira, integrante da 2ª Câmara Cível. Os plantonistas atuarão até as 11h59 do dia 8.
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