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O juiz Decildo Ferreira Lopes, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e atualmente pesquisador visitante na Australian National University (ANU), apresentou na última terça-feira (18), a experiência goiana de implementação da Justiça Restaurativa no sistema prisional à equipe da Restorative Justice Unit do Australian Capital Territory (ACT), em Canberra.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu grupo de trabalho destinado ao estudo e à elaboração de minuta de projeto de lei para atualização do Estatuto Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 5203/2025, publicado nesta quarta-feira (19) e já em vigor, o presidente observou que levou em consideração a necessidade de elaboração de estudos objetivando a apresentação de proposta que busque assegurar às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás direitos funcionais já previstos em outras categorias do serviço público, promovendo isonomia e valorização institucional.
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O expediente e as atividades presenciais na 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia foram suspensos, no período de 18 a 28 de novembro, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca, conforme Decreto Judiciário nº 5220. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, autorizou, em caráter excepcional e temporário, a realização, de forma exclusivamente virtual, das Sessões de Julgamento das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, no período de 18 de novembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
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