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Reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a valorização do princípio da dignidade humana e a promoção da igualdade de oportunidades, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entregou, nesta sexta-feira (30), 17 certidões de retificações de prenome e gênero à população trans.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário, apresentou nesta sexta-feira (30) o Plano de Desocupação Humanizada, no Residencial Solar Ville, em Goiânia - prevista na Resolução 510/2023, do CNJ, que trata da atuação do Poder Judiciário no tratamento de conflitos fundiários. A reunião, realizada no Salão Nobre da Presidência, foi conduzida pelo presidente da CSF, desembargador Paulo César Alves das Neves, e teve a presença de representantes da Prefeitura de Goiânia, Defensoria Pública, Ministério Público, Pastoral da Moradia da Arquidiocese de Goiânia, Polícia Militar, moradores e proprietário do terreno.
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A Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Criminais dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia divulgou, nesta sexta-feira (30), as pautas das reuniões periódicas dos réus que serão submetidos a julgamentos nas 1ª e 2ª Varas dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, no mês de fevereiro. Também foram divulgados os editais de convocação de jurados.
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O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da comarca de Alexânia, tornou público o Edital nº 01/2026, para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas que tenham finalidade social, bem como atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social e que atuem naquele município. As propostas selecionadas serão financiadas com recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, transações penais, acordos de não persecução penal ou de penas restritivas de direitos, disponíveis em conta judicial vinculada ao juízo da comarca.
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