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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) contabilizou, em novembro, 249 julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri em comarcas goianas, durante o Mês Nacional do Júri. Os resultados demonstram o trabalho das equipes responsáveis pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com 161 condenações, 62 absolvições e 26 desclassificações.
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Aproximadamente 50 mil atendimentos e quase 25 mil certidões de nascimento casamento e óbito foram emitidas em Goiás neste ano durante as ações da 3ª Semana Nacional do Registro Civil de Goiás e do Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania, coordenado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenou reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). O colegiado, instituído pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua para assegurar os direitos de pessoas com sofrimento mental submetidas ao sistema penal.
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O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia e corregedor dos presídios do Complexo Prisional Daniella Cruvinel, visitou, nesta segunda-feira (7), as obras da Unidade Prisional Regional Feminina da 1ª Coordenação Regional Prisional (CRP). A unidade, que em breve abrigará as custodiadas atualmente na Casa de Prisão Provisória e na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, passa por ampla reforma. A visita foi conduzida pelo diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, e contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e policiais penais.
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