O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na manhã desta terça-feira (8), às 11 horas, sua segunda reunião ordinária de 2025. O encontro foi conduzido pelo coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel, e transmitido pela plataforma Zoom. O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, também acompanhou a reunião.
A reunião teve como objetivo reforçar o compromisso do grupo em buscar soluções sistêmicas para os desafios enfrentados pelo sistema prisional goiano. Durante a abertura, foi anunciado o ingresso do juiz Victor Cimini Ribeiro como novo integrante do GMF. Segundo Fernando Samuel, a atuação colaborativa e o engajamento dos membros são essenciais para o avanço de políticas públicas eficazes na execução penal.
Entre os temas discutidos, destacaram-se os resultados positivos do mutirão de análise de indulto em comarcas de entrância intermediária e os avanços no sistema socioeducativo. Foram mencionadas reformas em andamento nas unidades e a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem, inclusive no Fórum de Goiânia.
Também estiveram em pauta as obras de reforma da unidade prisional de Mineiros, com conclusão prevista para outubro, e os entraves relacionados à alimentação nas regionais de Rio Verde, Jataí e Santa Helena — cuja resolução depende da contratação de nova empresa fornecedora.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre questões estruturais e sociais relativas ao cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, especialmente no caso de pessoas em situação de rua. O grupo ressaltou a importância da articulação com secretarias municipais e estaduais de assistência social para garantir acolhimento digno aos apenados.
Ainda durante o encontro, foram abordadas as dificuldades para manter em funcionamento a unidade prisional de Jussara, atualmente interditada judicialmente, e os desafios operacionais do Conselho Penitenciário Estadual.
Participantes
Participaram da reunião as juízas Vaneska da Silva Baruki e Wanessa Rezende Fuso Brom; os juízes Lucas Siqueira (Infância e Juventude), Eduardo Alvares de Oliveira, Victor Cimini Ribeiro e Fábio Vinícius Gorni Borsato; os promotores de Justiça Sávio Fraga e Greco e André Lobo; a defensora pública estadual Ariela Lima de Andrade; o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; a presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito; a representante da OAB-GO, Daniela Maciel; o assessor do GMF, Leandro Pereira Cardoso; o secretário do GMF, Caio Augusto Rodrigues Pedroso; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Custódia (CEC), Cynthya Luz; e a assistente técnica do socioeducativo do PNUD/CNJ, Gabriela Luanda Oliveira Carneiro. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
