O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenou reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). O colegiado, instituído pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua para assegurar os direitos de pessoas com sofrimento mental submetidas ao sistema penal.
O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência do TJGO e contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela; do coordenador do GMF, juiz Fernando Samuel, e do diretor da Junta Médica do TJGO, Gelson do Carmo. Participaram também representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Secretaria Estadual de Saúde e sua Gerência de Saúde Mental, Polícia Penal, Defensoria Pública, Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) e do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia.
Reinaldo Dutra destacou que o Ceimpa tem como finalidade garantir direitos fundamentais a pessoas privadas de liberdade que apresentam transtornos psiquiátricos. “O comitê exerce papel essencial no monitoramento desses cidadãos. Envolvemos Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria para tratar de casos em que o comprometimento mental se cruza com o sistema de justiça criminal.” Segundo ele, o encontro permitiu alinhar estratégias, definir diretrizes e retomar o planejamento de ações conjuntas. “Nosso desafio será construir um fluxo efetivo de atendimento e internação desses internos. Para isso, definimos a realização de reuniões mensais, sempre na segunda segunda-feira de cada mês.”
A juíza Vanessa Gertrudes, também integrante do comitê, avaliou como positiva a mobilização dos órgãos. “Vejo pessoas comprometidas e conscientes dos desafios. Há preocupação real em corrigir falhas do sistema prisional e atender às exigências do CNJ. Estamos avançando.”
O juiz Fernando Samuel apresentou encaminhamentos e diagnósticos preliminares já elaborados pelo GMF. “Temos em mãos os principais processos relacionados ao tema e estamos conduzindo reuniões com o Paili. O foco é reduzir ao máximo as limitações estruturais e operacionais para implementar, de fato, a política antimanicomial.”
Demandas e propostas
Entre os apontamentos feitos durante a reunião, a gerente de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Nathália dos Santos Silva, ressaltou a ausência de residências terapêuticas em Goiás como um dos principais gargalos. Para ela, é preciso construir uma rede de cuidado eficiente e colaborativa. O procurador Ailton Benedito, do MPF, defendeu a integração entre os órgãos e o mapeamento de entraves. Já o defensor público Gabriel Lutz mencionou os primeiros debates interinstitucionais sobre desinstitucionalização e reforma psiquiátrica.
Também estiveram presentes: Guilherme Rodrigues (coordenação do Paili); o promotor Sávio Fraga e Greco (coordenador da área criminal do MP-GO); Juliana Chagas Rios (Secretaria de Saúde); Ana Távora (Polícia Penal); Berenice Genito (Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia); Matheus Santana Leonel (assessor do juiz Reinaldo Dutra) e os integrantes do GMF Leandro Pereira Cardoso e Laura Albuquerque Vasconcelos. (Texto: Karinéia Cruz - Foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
