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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que a 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia teve sua competência alterada, conforme disposto na Resolução TJGO nº 300/2025. A unidade passa a ter competência exclusiva para o processamento e julgamento dos cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas, bem como dos incidentes processuais a eles relacionados
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu a lista tríplice com os nomes dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), que concorrem à vaga de desembargador do TJGO, destinada ao Quinto Constitucional. A sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, ocorreu nesta quarta-feira (17), no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas.
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De 22 de setembro a 31 de outubro estarão suspensos o expediente e as atividades presenciais no fórum da comarca de Pontalina, segundo o Decreto Judiciário nº 4.266 /2025. Durante o período, as magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e os servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da unidade judiciária. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) transformou o Com Viver, programa criado em 2016 para promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em política permanente. A iniciativa passa a garantir bolsa mensal de R$ 759, vale-transporte e certificado de participação, além da adaptação da carga horária e das atividades às necessidades de cada participante. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, institucionalizou formalmente o programa nesta terça-feira (16), durante solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência, transmitida pela plataforma Zoom, e que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira e do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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