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O réu Paulo Sérgio Pereira de Sousa foi condenado a mais de 12 anos de prisão por praticar violência sexual contra a ex-mulher, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ele cometeu o crime mesmo após ter recebido orientação médica para interromper as relações sexuais devido à implantação de um marca-passo. A pena deverá ser cumprida em regime fechado na Unidade Prisional de Inhumas. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24), no auditório do Tribunal do Júri de Inhumas, durante sessão presidida pela juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt no programa Justiça Pela Paz em Casa, mutirão que deve analisar mais de 1,3 mil processos de violência doméstica e familiar e que envolve 55 magistradas e magistrados, além de 38 unidades judiciárias.
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Com o objetivo de promover troca de experiências e boas práticas na área da Justiça Restaurativa, sob a perspectiva da atuação feminina, ocorre entre os dias 18 e 20 de março de 2026, em Salvador, o 2º Encontro Nacional de Mulheres da Justiça Restaurativa. O evento será promovido pelo Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o Coletivo de Mulheres Criando Juntas. O encontro reunirá magistradas, servidoras e especialistas que atuam em práticas restaurativas em todo o país. A programação, alinhada aos princípios da cultura de paz e da justiça mais humanizada, será disponibilizada oportunamente.
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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, designou o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Senador Canedo. A designação do magistrado, por meio Decreto Judiciário nº 5266/2025, foi publicada na última terça-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4322, Suplemento, Seção 1. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Juscimeire Ferreira Barros, Karen Mattei e Hellen Cristina Barros Lima foram nomeados, de acordo com Decreto Judiciário nº 5264/2025, para exercerem, a partir de 1º de fevereiro de 2026, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes da comarca de Jataí (entrância intermediária), pelo período de 3 (três) anos. O ato foi publicado na última terça-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 4322, Suplemento, Seção 1. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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