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A reestruturação da Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas de Execução Penal de Goiânia resultou na eliminação de um passivo de, aproximadamente, 1.200 cálculos de penas, na inexistência de processos paralisados há mais de 100 dias e na tramitação integral das demandas dentro do expediente corrente. A unidade também analisou cerca de 81 mil petições, expediu cerca de 3.600 mandados de intimação e implementou automações em decisões e atos ordinatórios, além de padronizar fluxos e reduzir retrabalhos.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (Ejug), realizou, nesta terça-feira (25), o webinário “Procedimentos Cíveis da Área da Infância e Juventude”, ministrado pela juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da comarca de Campo Grande.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que será realizado nesta quarta-feira (26), das 9 às 13 horas, o Webinário ‘Prevenção e Combate à Violência Digital contra Meninas e Mulheres’. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma virtual, com transmissão pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
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Um homem, de 38 anos, foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira, sem o consentimento dela. O crime está previsto no artigo 218-C, parágrafo 1º, do Código Penal, e foi enquadrado no contexto da Lei Maria da Penha. A pena fixada pela Justiça para o réu (G.P.A.A) foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional pelo prazo de dois anos. A sentença é da juíza Simone Pedra Reis, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, e faz parte da 31ª edição do Justiça Pela Paz em Casa. O mutirão que vai priorizar os julgamentos de violência doméstica e familiar prevê a análise de 1,3 mil processos e envolve 55 magistradas e magistrados, além de 38 unidades judiciárias.
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