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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-prefeito de Rio Verde, Osório Leão Santa Cruz, a ressarcir os danos causados ao cofre municipal pela inexecução dos convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o Ministério da Educação (MEC) durante sua gestão no período de 1993 a 1996. A relatora do processo foi a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto).
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A mãe e dois filhos de Simone Francislene da Silva serão indenizados pelo Município de Goianápolis devido à morte da mulher após atendimento no hospital municipal. Os três receberão R$ 140 mil por danos morais e os filhos, pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até que completem 25 anos. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto).
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A Câmara de Vereadores do Município de Itumbiara deverá ter 17 vereadores, até as próximas eleições, em 2016. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), reformando parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal de Itumbiara. Desta forma, foi declarada a inconstitucionalidade da aplicação da Emenda nº 15/2011 da Lei Orgânica do município no mesmo ano de sua promulgação, em 2012.
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A juíza Ana Maria de Oliveira, titular da comarca de Caçu, determinou a interdição da Rodovia GO-206, no trecho que liga a cidade a Itarumã, por causa da má conservação da pista. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) deverá começar, em até cinco dias, a recuperação do trecho sob pena de multa diária de R$ 15 mil e, ainda, apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um relatório com as providências adotadas.
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