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O desembargador Itaney Francisco Campos vai representar, nesta quinta-feira (12), o desembargador-presidente Leobino Valente Chaves na solenidade de lançamento da 2ª Edição do livro Prática Policial Sistematizada, de autoria dos delegados de polícia Adriano Sousa Costa e Laudelina Inácio da Silva.
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Uma construtora que utilizou terreno próprio para edificar um prédio está livre de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), já que a circunstância não se enquadra numa prestação de serviço. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto).
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A interlocução do Poder Judiciário com o Executivo Estadual foi tema do encontro entre o diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias, e o secretário de Estado, Henrique Tibúrcio Peña. A visita institucional foi proposta pelo titular da pasta para, também, desejar cumprimentos ao magistrado que, recentemente, assumiu o cargo diretivo.
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O desembargador Gerson Santana Cintra (foto) suspendeu liminar que proibia a prefeitura de São Simão de executar qualquer obra musical, radiodifusão, lítero-musical e fonogramas no município, enquanto a instituição pública não providenciasse a prévia e expressa autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
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