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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Designado pelo Decreto Judiciário nº 528/2015, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira substituirá, de 4 de março a 3 de abril, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, durante suas férias regulamentares.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, no fim da manhã desta terça-feira (10), o secretário de Governo do Estado de Goiás, Henrique Tibúrcio Peña. A visita, de cortesia, foi a pedido do novo secretário para desejar as boas-vindas à atual administração do TJGO.
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O Banco Santander foi condenado a indenizar um correntista por extravio de cheque depositado. O cliente receberá, por danos materiais, o valor do cheque, R$ 10 mil, e quantia de igual valor para danos morais. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto).
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As mensagens privadas trocadas pelos usuários do Facebook só podem servir como prova caso houver autorização judicial para quebra do sigilo. Nessa circunstância, se enquadra o princípio constitucional da não violação de correspondências e das comunicações, a fim de resguardar a privacidade e a intimidade das pessoas. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto).
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