Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 14 de julho de 2026; Atualização mais recente: 14 de julho de 2026; Acessos: 509

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada no dia 8 de julho, admitiu, por maioria de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de relatoria do desembargador Itamar de Lima, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência acerca da possibilidade de alegação de excesso de execução após o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. A decisão foi publicada em 10 de julho.

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Detalhes: Publicado: 14 de julho de 2026; Atualização mais recente: 14 de julho de 2026; Acessos: 285

Os réus Rodrigo Gomes Nascimento dos Santos, de 31 anos, e Alexandre Sales de Sousa, de 33, foram condenados a penas que somam mais de 27 anos de prisão pelo homicídio de Ruan Moutinho dos Santos Sousa, morto a facadas em Luziânia. Ambos cumprirão a pena em regime fechado, na Penitenciária do município. Além disso, foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à família da vítima. O julgamento foi presidido pelo juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Execuções Penais de Luziânia, e se estendeu por dois dias.