Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 22 de abril de 2025; Atualização mais recente: 22 de abril de 2025; Acessos: 49

Foi prorrogada a suspensão do expediente presencial na comarca de Paranaiguara, no período de 7 de abril a 23 de maio, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum local (Decreto Judiciário nº 1963/2025). Durante o período, magistrados e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 22 de abril de 2025; Atualização mais recente: 22 de abril de 2025; Acessos: 832

Entrou em vigor a Resolução nº 291, de 26 de Fevereiro de 2025, que altera a competência da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, para acrescentar o processamento e julgamento dos processos de execução de medidas de segurança com jurisdição sobre todo o Estado de Goiás. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.145, Suplemento, Seção I.

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Detalhes: Publicado: 22 de abril de 2025; Atualização mais recente: 22 de abril de 2025; Acessos: 275

Seguem abertas, até a próxima quinta-feira (24), as inscrições para a fase recursal do procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. Podem recorrer as candidatas e os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que não tiveram sua autodeclaração confirmada na análise fenotípica realizada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O resultado preliminar foi divulgado na semana passada, após a avaliação de 108 candidatas e candidatos. Destes, 68 tiveram a autodeclaração confirmada e 40 não obtiveram validação.