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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), conduziu, nesta quarta-feira (19), reunião com integrantes de um grupo de trabalho formado por representantes de instituições públicas, para estabelecer, com base no Decreto Judiciário nº 1.871/2023, fluxo interinstitucional de procedimentos para impedir ações de torturas ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade no Sistema Prisional no Estado de Goiás. A reunião, que também visa o encaminhamento e monitoramento de notícias da mesma temática, foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO, no Setor Oeste.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, promove, no dia 3 de agosto, das 16 às 18 horas, webinário sobre os indicadores da Resolução CNJ n.º 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
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Como resultado da aprovação da Resolução nº 238/2023 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Goiânia passou por alterações em sua estrutura organizacional, precisamente nas demandas que envolvem o processamento e julgamento do direito à saúde pública. A reformulação possibilitou que todas as Varas de Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da capital, com exceção daquelas com competência exclusiva para execução fiscal, exerçam competência para processar novas ações referentes à saúde pública.
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A juíza Lília Maria de Souza, diretora do Foro da comarca de Rio Verde, expediu edital oferecendo a interinidade do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Cartório do distrito judiciário de Ouroana, integrante desta comarca, em conformidade com o Provimento nº 77/2028, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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