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O juiz Eduardo Perez Oliveira, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) de Hidrolândia negou pedido de reintegração de posse ajuizado pela empresa Eprom Construções e Empreendimentos LTDA contra famílias que ocupam imóveis no Bairro Grande Goiânia, no município de Hidrolândia. A decisão ainda determina a identificação dos possuidores, bem como da permanência deles na posse. O magistrado sustentou que a parte autora não conseguiu comprovar os requisitos para a expedição do mandado de reintegração de posse coletiva.
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Em virtude do feriado do Dia do Município de Formosa, a comarca local acompanhará a deliberação da autoridade municipal, com a consequente suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 1º de agosto de 2023. A iniciativa considerou o disposto no art. 91, I, da Lei Estadual nº 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), art. 22, XXIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A deliberação consta do Decreto Judiciário nº 2.533/2023, publicado na quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3754, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou cinco juízas e juízes de comarcas de entrância intermediária para atuarem nas Varas Criminais dos crimes praticados contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência, Idosos, crimes de trânsito crimes contra a ordem tributária) da comarca de Goiânia, no Programa Justiça Ativa, de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.
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No início da noite desta quinta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Leandro Crispim, assinaram a Portaria Conjunta 10/2023, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal durante os meses de julho e agosto de 2023 em Goiás.
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