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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, na manhã desta sexta-feira (27/10), debate sobre a reforma do Código Civil com objetivo de discutir a revisão e alteração da norma que, atualmente, é estudada por comissão de juristas responsável por atualizá-la. O evento contou com a participação de juízes, desembargadores, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e operadores do Direito.
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A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores condenou cinco homens, acusados pela morte da servidora do Ministério Público de São Miguel do Araguaia, Vivianny Costa Ferreira. As penas variam entre 26 e 30 anos, a serem cumpridas em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. O crime aconteceu em São Miguel do Araguaia.
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Foram publicados os decretos judiciários números 4.743 e 4.744, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, formalizando a permuta entre quatro magistradas da comarca de Goiânia. O primeiro informa a permuta entre a juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 25ª Vara Cível, com a juíza Patrícia Machado Carrijo, do 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0. Já o segundo noticia a permuta entre a juíza Lorena Prudente Mendes, da 2ª Vara Criminal, e a magistrada Franciely Vicentini Herradon, da 1ª Vara de Família.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do expediente forense e os prazos processuais na comarca de Mara Rosa, no dia 31 de outubro, em razão do feriado municipal em que se comemora o Dia do Evangélico (Decreto Judiciário nº 4.692/2023). O ato foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3817, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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