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Os avanços na jurisdição, os números do Natjus e os principais medicamentos solicitados nos anos de 2019, 2021 e 2022 são temas abordados na terceira edição da revista do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação foi lançada nesta quinta-feira (27) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
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O juiz Thiago Inácio de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Cristalina, decidiu liminarmente que a Central Nacional Unimed-Cooperativa Central restabeleça o plano de saúde empresarial de uma família, no qual figura como dependente uma criança autista, de cinco anos, cancelado unilateralmente. O magistrado ordenou, ainda, que a empresa disponibilize o acesso aos boletos de pagamento dos planos contratados e o desbloqueio dos cartões dos beneficiários, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da decisão, além da integral cobertura do tratamento que o menor precisar e pelo tempo que for necessário.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do atendimento presencial ao público na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, pelo prazo de 45 dias, mantendo-se, porém, o atendimento virtual pelo Balcão Virtual e Gabinete Virtual (além do e-mail e telefone) e o curso normal dos prazos processuais dos autos que tramitam na referida vara. A determinação é do Decreto Judiciário nº 2.645/2023, com publicação nesta quinta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3759, Suplemento, Seção I. (Texto - Lílian França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza Giulia Pastorio Matheus, da Vara Judicial da comarca de Vianópolis e em respondência pela Vara Judicial de Jandaia, foi designada para realizar, nesta sexta-feira (28), o júri nesta comarca, por meio do Programa Pró-Júri. A designação da magistrada foi publicada nesta quinta-feira (27), por meio do Decreto Judiciário nº 2.638/2023. (Texto - Lílian França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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