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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, na sessão ordinária do dia 11 de outubro, a Emenda Regimental nº 2/2023, estabelecendo a composição das três Seções Cíveis do TJGO e disciplinando a competência para processamento e julgamento das ações rescisórias, em razão da instalação da 3a seção cível. A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos França. A norma estabelecendo a competência para o processamento e julgamento das ações rescisórias de natureza cível somente será aplicada para ações ajuizadas após publicação da emenda regimental.
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O 5° Termo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, para disponibilização da solução de inteligência artificial (IA) Berna ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) foi tema de reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), entre representantes dos dois Tribunais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público na comarca de Cidade Ocidental, determinada no Decreto Judiciário nº 2.625/2023, pelo prazo de 30 dias, mantendo-se, porém, o atendimento virtual pelo Balcão Virtual e Gabinete Virtual e o curso normal dos prazos processuais dos autos que tramitam na referida comarca. A prorrogação consta do Decreto Judiciário nº 4.634/2023, publicado nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3815, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, titular da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Anicuns, foi designada para atuar como Coordenadora da Equipe do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas – NAJ 1 Capital, em substituição à juíza Patrícia Dias Bretas, que assumiu recentemente a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. A designação consta do Decreto Judiciário nº4.622/2023.
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