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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 4ª Vara dos Crimes Dolosos e Tribunal do Júri de Goiânia recebeu, nesta segunda-feira (22), denúncia em desfavor da cuidadora de crianças Erica Sousa Silva, de 21 anos, acusada de matar o namorado, Fábio Ricardo Pereira Pinto, com um tiro na cabeça durante jogo de “roleta russa”. O crime aconteceu no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 6h05, na Avenida Buenos Aires, no Jardim Novo Mundo, nesta capital.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou, por meio do Decreto Judiciário nº 2.092, a escala de plantão judicial de primeiro grau de jurisdição para esta semana, compreendendo o período de 22 a 29 de agosto. Foram convocadas 22 juízas e 17 juízes, além de oito servidoras e 13 servidores, totalizando 60 plantonistas.
Justiça amplia margem do valor do veículo novo para isenção de ICMS/IPVA para pessoa com deficiência
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Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção fica limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sobre a aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pela fabricante não ultrapasse R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes, tendo como parâmetro o limite atualizado previsto na Lei 8.989/95. Com isso, ela vai poder comprar o veículo que atenda suas necessidades especiais.
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 3ª Vara de Família da comarca de Goiânia, foi designado para, a partir desta segunda-feira (22), auxiliar na 2ª Vara (Cível, das Fazenda Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Jataí, excepcionalmente, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas do 1º Grau (NAJ 1º Grau). É o dispõe o Decreto Judiciário nº 2107/2020. A designação é sem prejuízo da atuação do magistrado na unidade judiciária de sua titularidade. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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