Nesta seção, estão reunidas as principais Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam a atuação do Poder Judiciário nas demandas relacionadas à saúde. Essas normas estabelecem diretrizes para a estruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, a criação e funcionamento dos Núcleos de Apoio Técnico (NATJUS), o uso de evidências científicas nas decisões judiciais e a adoção de boas práticas para lidar com a judicialização da saúde. O acesso a esses documentos permite que magistrados, operadores de direito e a sociedade em geral compreendam melhor os fundamentos normativos que orientam o trabalho do NATJUS Goiás.
- Minuta Urgência Emergência 2024
- Ofício Nº 01/12: Alteração do Comitê Executivo da Saúde
- Ofício Nº 120/2013 GABDPGF/DPGU: Comunicado sobre designação de Defensor Público Federal
- Ofício Nº 390/2013 GP: Indicação
- Ofício Nº 407/2013 SEP: Encaminha cópia do Despacho 1614/2013
- Ofício Nº 08/2014 CSJ: Membros do Comitê de Saúde
- Ofício Nº 09/2014 CSJ: Ao Secretário de Estado da Saúde
- Ofício Nº 10/2015 CSJ: Solicitação de um representante da Defensoria Pública da União para compor o Comitê
- Ofício Nº 11/2015 CSJ: Solicitação de um representante da Defensoria Pública da União para compor o Comitê
- Ofício Nº 128/2015 GABDPC GO/DPU/GO: Resposta ao Ofício N 10/2015 - CSJ
- Ofício Nº 011/2016 GABDPC GO/DPU/ GO: Resposta ao Ofício N 10/2015 - CSJ
- Ofício Nº 154/2016 GABINETE/DPG-GO: Resposta ao Ofício N 11/2015 - CSJ
- - Ofício Nº 22/2017 GLCC/SGPF/SES-GO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica
- - Ofício Nº 269/2017 GP: Indicação de Advogado
- Ofício Nº 06/2020 NATJUS-GO: Divulgar estudos sobre a Hidroxicloroquina para infecção por COVID 19
- Portaria Nº 013/2012: Instalação da Câmara de Saúde do Judiciário - CSJ
- Portaria Nº 25/2011: Designa membros para compor os Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
- Portaria Nº 01/2023: Exclusão de Documentos Irrelevantes nos Processos do NATJUS, para analise dos pareceristas
- Portaria Nº 01/2024: Dispõe sobre o fluxo de trabalho e atendimento do NATJUS em Goiás
- Portaria Nº 01/2025: Dispõe sobre o fluxo de trabalho e atendimento do NATJUS em Goiás
- O Papel das Evidências Científicas na Qualificação das Decisões Judiciais em Saúde - 2025
- Revista do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do CNJ - 2025
- Revista do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do CNJ - maio/2022
- Revista do Comitê Executivo de Saúde do CNJ Em Goiás - janeiro/2021
