Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde
Diante do crescente volume de processos judiciais relacionados à assistência à saúde e da necessidade de aprimorar estratégias para a prevenção de litígios e a gestão eficiente dessas demandas, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, em 2009, a Audiência Pública nº 04. O evento reuniu especialistas e autoridades no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de esclarecer aspectos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos que envolvem a judicialização da saúde.
Como desdobramento dessa audiência, em 2010, o Plenário do CNJ aprovou a Resolução nº 107, criando o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde.
O Fórum tem como missão desenvolver estudos e propor medidas que aprimorem os procedimentos judiciais, aumentem a efetividade das decisões e contribuam para a prevenção de novos litígios no âmbito da Saúde Pública e Suplementar.
Neste ano, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus) celebra 15 anos de atuação, consolidando-se como um marco na busca por maior segurança jurídica e eficiência na gestão dos processos judiciais relacionados à assistência à saúde. Ao longo dessa trajetória, o Fórum tem aprimorado a tomada de decisões, tornando-as mais fundamentadas, ágeis e alinhadas às necessidades da população.
Como parte das comemorações, o Comitê Nacional lançará a Cartilha Nacional do Fonajus, reunindo dados atualizados sobre a judicialização da saúde, com informações extraídas do Painel de Judicialização da Saúde, além de um panorama das iniciativas e ações implementadas para aprimorar a gestão desses processos.
A trajetória do Fonajus reflete o compromisso contínuo do Judiciário em promover maior efetividade e segurança jurídica nas decisões que envolvem o direito à saúde, garantindo soluções mais ágeis e alinhadas às necessidades da população.
