O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS Goiás) foi instituído com base na Resolução CNJ nº 238/2016, que estimulou a criação de núcleos técnicos em todo o país para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. Em Goiás, sua formalização ocorreu por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2012, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Justiça Federal em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o Comitê Executivo Estadual da Saúde.
O NATJUS Goiás é um órgão de suporte técnico-científico que atua diretamente no auxílio à magistratura nas decisões judiciais que envolvem demandas de saúde, especialmente relacionadas ao fornecimento de medicamentos, exames, procedimentos médicos e insumos.
As Notas Técnicas elaboradas pelo núcleo são fundamentadas em evidências científicas qualificadas, e têm por finalidade subsidiar juízes e desembargadores com informações atualizadas, promovendo decisões mais seguras, justas e alinhadas às políticas públicas de saúde.
