Para garantir a efetividade do direito à saúde e qualificar a tomada de decisão judicial nas demandas que envolvem questões de saúde pública e suplementar, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS Goiás) atua conforme um fluxo estruturado e normatizado. Esse fluxo, regulamentado pela Portaria NATJUS nº 1/2025, organiza as etapas desde o recebimento da solicitação judicial até a elaboração e envio da nota técnica, assegurando celeridade, transparência e fundamentação técnico-científica nas manifestações emitidas.
