A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realiza, nesta quarta-feira (9) e quinta-feira (10), o curso “Apoio técnico-científico à tomada de Decisão Judicial em saúde no Brasil”, para magistrados, servidores e assessores, com o propósito de auxiliá-los na tomada de decisão relativa à judicialização da saúde, bem como de fortalecer a atuação do Judiciário com base na medicina baseada em evidências.
Ministrado pelo Juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) Goiás, e pelas médicas do Hospital Sírio-Libanês, Rachel Riera, Verônica Colpani e Roberta Borges, o debate se concentrou, neste primeiro dia, na necessidade de avaliação criteriosa da credibilidade dos estudos científicos por parte dos NatJus, considerados pelos debatedores como fundamentais para assegurar decisões justas e bem fundamentadas.
Os Natjus são órgãos de assessoria técnica aos magistrados, e têm por atribuição apresentar pareceres baseados em evidências científicas e diretrizes clínicas sobre a eficácia, segurança e custo-efetividade de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. Em Goiás, o Núcleo foi criado em 2012, por meio do do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2012.
Verônica Colpani ressaltou que “nem sempre a demanda judicial é baseada em protocolos clínicos reconhecidos, e que há casos de judicialização de tratamentos experimentais ou sem comprovação de eficácia”, para ratificar a importância de se observar evidências científicas, comparar pesquisas, buscar institutos de credibilidade.
Os palestrantes também discutiram a judicialização da saúde à luz dos temas 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do estabelecimento de parâmetros para as demandas por medicamentos e tratamentos, padronizados e não padronizados no SUS. Os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas. O curso continua na quinta-feira (10), das 8h às 18h, na sala multiúso 1, da Ejug.
