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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Reginaldo Pereira da Silva foi condenado a 37 anos, um mês e 10 dias de reclusão pelo feminicídio de Érica Sousa de França da Silva, que trabalhava como telefonista no fórum de Planaltina. Os dois foram casados por 23 anos, tiveram três filhos, mas estavam divorciados na época do crime. Segundo denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento e o fato da mulher ter um novo namorado. O julgamento foi realizado pelo Programa Pró-Júri, na última terça-feira (3), em sessão de Conselho de Sentença presidida pela juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Formosa.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, pela primeira vez, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A celebração foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 – Resolução Nº 450, de 12 de abril de 2022 – como um evento permanente na agenda dos tribunais, devendo ser realizado na primeira semana de maio de cada ano. O dia 2 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
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A implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância e na Lei 13.257/2016, conhecida como marco da primeira infância, foi o tema de reunião, nesta quinta-feira (5), entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos que integram a rede de proteção à infância em Goiás. No encontro ocorrido na sede do TJGO, as autoridades dialogaram e estabeleceram um plano de atuação do Comitê Goiano, criado em 12 de abril de 2022. Naquela oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, garantiu o empenho do Judiciário e destacou que “cuidar da Primeira Infância deve ser sempre uma prioridade do gestor e das autoridades”.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Osvaldo Rezende Silva, no cargo de juiz de entrância final do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O Decreto Judiciário nº 1.000/2022 foi assinado pelo presidente nesta quinta-feira (5) e tem efeitos a partir de 17 de maio de 2022. O juiz é titular na 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia.
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