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O presidente do Tribunal de Justilça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta quarta-feira (4), a visita do comandante de Operações Especiais do Exército Brasileiro, general Carlos Alberto Rodrigues Pimentel. O general é responsável pela unidade militar do Exército sediada em Goiânia. Também acompanharam o desembargador Guilherme Gutemberg, que articulou a reunião, e o coronel Luiz Henrique Liberali.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará na próxima sexta-feira (6), a partir das 9 horas, o webinário "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". O evento, que tem a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), será transmitido pelo canal da Ejug no YouTube.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade produtividade, no ano base de 2021. Além disso, o tribunal goiano também receberá a menção honrosa por ter obtido o maior número de acordos na 16ª Semana Nacional de Conciliação de 2021 e pela atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde). A entrega da premiação será no dia 24 de maio, às 14 horas, por meio da plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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Os pedidos de diferenças salariais, formulados por professoras e professores estaduais, com base no antigo Estatuto do Magistério (Lei Estadual n. 12.361/1994) estão sujeitos à prescrição quinquenal. O prazo se iniciou a partir da vigência da Lei Estadual n. 13.909, de 25 de setembro de 2001, que reformulou o diploma anterior. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fixou tese em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado de Goiás. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Zacarias Neves Coelho.
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