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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante a pandemia do coronavírus
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O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou a prorrogação do mandato de síndica de Maísa Passebon Sant’anna pelo prazo de 90 dias, devido à impossibilidade da realização de uma assembleia de eleição em razão da pandemia do novo coronavírus. Ela continuará sendo responsável pela gestão do Condomínio Flamboyant Park Business.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de propaganda enganosa na venda de lotes do Condomínio Alphaville Anápolis. No cerne da questão, é discutido se a empresa errou ao propagar que a taxa de ocupação dos terrenos poderia ser de até 60%, enquanto, na verdade, não são permitidas edificações superiores a 30%. A relatora do voto, acatado à unanimidade, foi a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, designou a juíza Lorena Cristina Aragão, diretora do Foro da comarca de
Goianésia, como Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania daquela unidade judiciária. O Decreto, de nº 647/2020, foi publicado nesta terça-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição I. (Texto : Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, comunica que, na quinta-feira (02 de abril), a partir das 9 horas, será realizada sessão da respectiva unidade julgadora para os processos de bancada, versando sobre medidas de urgência, a critério do respectivo relator, que estarão disponibilizados até o final do expediente do dia anterior, para a eventual inscrição para a sustentação oral, que será feita, exclusivamente, pela internet. O acesso à sala de sessões será limitado aos advogados que atuam nos autos ou tenham interesse no julgamento. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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