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Devido à grande quantidade de currículos recebidos, o gabinete do juiz Diego Custódio Borges, da 1º Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Morrinhos, decidiu aplicar prova para a seleção do cargo de assistente jurídico da 2º Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas da comarca de Morrinhos. A prova será discursiva, com temas relativos às áreas de atuação daquela unidade judiciária (Direito Civil, Processual Penal, Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Consumidor, Empresarial).
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O juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, presidirá nesta quarta-feira (5), às 8h30, no Fórum Criminal, o júri popular de um homem acusado de matar a ex-mulher. O crime ocorreu em 2008, época que ainda não havia entrado em vigor a Lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio.
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Relatório divulgado pela Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revela que o órgão alcançou, no exercício de 2019, o índice global de 99,38% de despesas realizadas relativas ao orçamento anual. Após a entrada em vigor das Emendas constitucionais 54 e 55/2017, que implantaram o novo regime fiscal do Estado de Goiás, a despesa corrente dos órgãos estaduais, em cada exercício, não poderá exceder o respectivo montante da despesa corrente orçada e suplementada no exercício imediatamente anterior, acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), relativa ao período de 12 meses do último exercício antecedente ao do orçamento em vigor.
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A cidade de Itaberaí conta com uma nova ferramenta no combate à criminalidade, o Sistema de Videomonitoramento Digital. São 80 câmaras espalhadas em pontos estratégicos da cidade. A instalação das câmeras foi possível graças à parceria do Poder Judiciário local, Ministério Público do Estado de Goiás, prefeitura e conselho da comunidade.
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