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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre as 15 cortes do País que já cumpriram a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para especialização de uma unidade judiciária a fim de agregar o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.
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A 1ª e a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual terá atendimento ao público e prazos processuais suspensos entre a próxima segunda-feira (20) e sexta-feira (24). A suspensão temporária das atividades também engloba o 1º juiz da 3ª Vara, que abrange execução fiscal: nesta unidade, o expediente normal retorna no dia 31.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, decidiu por cancelar a transferência dos detentos da cadeia pública de Joviânia para a unidade prisional de Vicentinópolis. A decisão em primeiro grau foi do juízo da comarca que deferiu liminar após constatar a precariedade estrutural na cadeia da cidade. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), votou pela reforma da decisão ao observar que a cadeia de Vicentinópolis também não conseguiria comportar os presos.
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A Marisa Lojas S.A. foi condenada a indenizar a cliente Rosalia Nogueira da Abadia, por danos morais, em R$ 9 mil. Ela foi abordada pelo segurança da loja, acusada de furtar um óculos que levava na cabeça. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto), mantendo inalterada a sentença do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
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