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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
Coordenadoria trata com governador sobre instalação de casa de apoio a vítima da violência doméstica
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), se reuniu nesta quarta-feira (15) com o governador Marconi Perillo. Em pauta, a instalação da Casa da Mulher Brasileira, um estabelecimento voltado às vítimas da violência doméstica e de gênero.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça 12 caixas do medicamento Teriflunomida 14 mg a Fernanda Pereira Marques, portadora de esclerose múltipla, “sob pena de bloqueio da verba pública”. A decisão foi relatada pelo juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto) em mandado de segurança, cujo voto foi seguido à unanimidade.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem dois representantes para concorrer à vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Sidnei Beneti. Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Carlos Alberto França se candidataram oficialmente e poderão compor a lista tríplice, que será encaminhada, posteriormente, à presidência da República para a seleção final.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas, segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), não há provas suficientes para questionar o ato.
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