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O município de Catalão terá de pagar pensão mensal ao ex-agente de saúde Marcelo Gonçalves Borges, no valor de seu salário quando servidor público, até que ele complete 70 anos. Consta dos autos que Marcelo trabalhava no combate à dengue no município e ficou incapacitado para o trabalho em razão de intoxicação por pesticida.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou mandado de segurança impetrado por um candidato que foi desclassificado do concurso para vigilante penitenciário temporário. Apesar de passar nas demais fases, o homem foi inabilitado devido a investigação social que constatou processo criminal em tramitação. Para o relator do voto, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), a condição para ingresso no serviço público é valida.
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O município de Santo Antônio do Descoberto terá de indenizar Dorival Bezerra Lima em R$ 10 mil, por danos morais, pela violação do túmulo de seu filho no cemitério municipal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Roberto Horário Rezende (foto) e manteve decisão monocrática que reformou parcialmente sentença do juízo da comarca.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) manteve a condenação da Google Brasil Internet Ltda por danos morais, por não ter removido publicações ofensivas de blogs contra o escritor Ernesto Barón Ligerón, mesmo após a notificação do problema. A sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia foi reformada apenas para reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil.
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