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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Homens condenados por agressão, incursos na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, terão atendimento psicossocial, com reuniões coletivas para evitar a reincidência criminal. A iniciativa é inédita e deve ser colocada em prática em agosto, por meio de parceria do Poder Judiciário, Governo do Estado de Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
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É dever prestacional dos Estados e dos Municípios garantir moradias para a população de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e a preservação da dignidade da pessoa humana. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, determinou que o Município de Rio Verde terá de custear o aluguel de um imóvel para uma mulher durante o período de 6 meses.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acompanhou nesta quarta-feira (24), a formalização de um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia para execução fiscal. A iniciativa será efetivada por meio de mutirão, agendado para ser realizado entre os dias 3 e 14 de agosto deste ano, na capital goiana.
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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde, determinou a prisão preventiva de um escrivão de polícia e o afastamento de um delegado que atuam na cidade. As medidas tomadas visam não prejudicar o curso de investigações sobre corrupção, conforme justificou a magistrada.
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