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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou quatro magistradas e magistrados, para, sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades, atuarem no Programa NAJ 1 Audiências – Unidades Desprovidas, no mês de dezembro.
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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, está participando do 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Ela representa o TJGO nas discussões do evento e integra o grupo responsável pelo debate dos 12 enunciados propostos pela comissão 04 – Direito do Trabalho e Insolvência: Interseções e Conflitos.
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O 56º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) aprovou um enunciado que amplia a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Jecrim). A proposta, apresentada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, e inicialmente sugerida pelo juiz Matheus Milhomem, foi debatida e aceita durante o encontro realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Foi prorrogada a suspensão do expediente e das atividades presenciais na comarca de Águas Lindas de Goiás no período de 10 a 17 de novembro. Durante o referido período, o magistrado e os servidores vão permanecer em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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