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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O réu Paulo Sérgio Pereira de Sousa foi condenado a mais de 12 anos de prisão por praticar violência sexual contra a ex-mulher, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ele cometeu o crime mesmo após ter recebido orientação médica para interromper as relações sexuais devido à implantação de um marca-passo. A pena deverá ser cumprida em regime fechado na Unidade Prisional de Inhumas. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24), no auditório do Tribunal do Júri de Inhumas, durante sessão presidida pela juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt no programa Justiça Pela Paz em Casa, mutirão que deve analisar mais de 1,3 mil processos de violência doméstica e familiar e que envolve 55 magistradas e magistrados, além de 38 unidades judiciárias.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (Ejug), realizou, nesta terça-feira (25), o webinário “Procedimentos Cíveis da Área da Infância e Juventude”, ministrado pela juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da comarca de Campo Grande.
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Um homem, de 38 anos, foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira, sem o consentimento dela. O crime está previsto no artigo 218-C, parágrafo 1º, do Código Penal, e foi enquadrado no contexto da Lei Maria da Penha. A pena fixada pela Justiça para o réu (G.P.A.A) foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional pelo prazo de dois anos. A sentença é da juíza Simone Pedra Reis, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, e faz parte da 31ª edição do Justiça Pela Paz em Casa. O mutirão que vai priorizar os julgamentos de violência doméstica e familiar prevê a análise de 1,3 mil processos e envolve 55 magistradas e magistrados, além de 38 unidades judiciárias.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta segunda-feira (24), parecer favorável para a manutenção da certificação ISO 9001:2015, após concluir a auditoria externa da 1ª manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). A avaliação, apresentada pelo Organismo Nacional de Certificação (ONC), no Salão Nobre da Presidência, indica que o Tribunal permanece em conformidade com os requisitos internacionais aplicáveis ao escopo “aquisições de bens móveis e materiais de consumo demandados pela Coordenação de Logística Material e Patrimonial”. A posição final do organismo certificador será emitida após os trâmites formais do processo de verificação.
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