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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que está aberta, até a próxima segunda-feira (17), a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da proposta de resolução com parâmetros mínimos para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) destinada a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O objetivo é obter sugestões, manifestações e propostas, permitindo que o CNJ reúna subsídios para aperfeiçoar a minuta de resolução, antes da redação final da norma.
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Um processo de ação de indenização referente ao cadastro indevido no Sistema de Informações de Crédito (SCR) foi julgado em tempo recorde pela Justiça goiana. Protocolado em setembro de 2025, o caso foi sentenciado neste mês de novembro. Na decisão, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente a ação de um consumidor que buscava indenização por danos morais contra uma instituição financeira, alegando inscrição indevida no SCR, administrado pelo Banco Central do Brasil.
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Com o tema “Cuidar da saúde não afeta a masculinidade”, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quinta-feira (13), no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, um bate-papo de orientação e conscientização que integra a programação do 'Novembro Azul' no Poder Judiciário goiano.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o planejamento, organização e execução do 59º concurso público destinado ao provimento do cargo de Juiz Substituto. A contratação visa garantir eficiência, transparência e celeridade na seleção de novos magistrados.
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