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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta segunda-feira (14), o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria como o novo desembargador do TJGO. O acesso ao cargo foi pelo critério de merecimento, conforme Edital número 10/2021, na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Orloff Neves Rocha, no dia 30 de abril.
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O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, indeferiu, no início da noite desta sexta-feira (11), petição inicial de um grupo de advogados que tentava obter tutela provisória contra qualquer ato administrativo do governador Ronaldo Caiado ou do prefeito Rogério Cruz no sentido de permitir a realização da Copa América em Goiânia, uma vez que, segundo a peça, o evento representará riscos para a saúde pública.
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O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, foi designado para responder pelo cargo de 3º Juiz da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, enquanto perdurar o afastamento do juiz Héber Carlos de Oliveira em razão do exercício da função de diretor do Foro da comarca de Goiânia.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representará o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na Audiência Pública Virtual referente ao Habeas Corpus Coletivo nº 165704, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), das 9 às 18 horas, pela plataforma Zoom. O convite ao TJGO foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, impetrado em favor dos presos que têm sob sua responsabilidade pessoas com deficiência e crianças, em face das decisões criminais proferidas em 1º e 2º Graus de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário nacional.
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