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Parte das atividades do segundo dia do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) ocorreram na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A programação da tarde foi aberta com mesa de debate sobre o tema: diversidade, memória e justiça social, presidida pelo desembargador Altamiro Garcia Filho, e mediada pela juíza federal da 5ª Vara de Porto Alegre, Ingrid Schroder Sliwka.
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O diretor do Foro da comarca de Joviânia, juiz Thomas Nicolau Oliveira Heck, conduziu, nesta terça-feira (6), a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Aloândia, distrito judiciário da comarca de Joviânia. Com a inauguração dessa unidade, o TJGO passa a contabilizar 67 pontos de inclusão digital em todo o Estado.
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Por designação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, por meio da Portaria STJ/GP nº 283, o presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac), desembargador Wilson Faiad, representará o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e integrará a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, promovido por aquela Corte Superior, nos próximos dias 9 e 10 de junho, em Brasília.
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O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da vara criminal da comarca de Abadiânia, determinou, na segunda-feira (6), a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de uma criança de seis anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), supostamente vítima de maus-tratos praticados por sua madrasta. A decisão foi tomada após audiência de depoimento especial do menino, colhido com acompanhamento psicológico, e se baseia na Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel.
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