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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, na terça-feira (3), da terceira reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado de Goiás, responsável pelo desenvolvimento do programa Pena Justa estadual, plano nacional que visa o enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, e segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347). O encontro foi realizado na Sala Multiuso da Presidência e contou com a aprovação de mais dois eixos temáticos.
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Uma proposta de moção apresentada pelo juiz Aldo Sabino, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na 55ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Fortaleza (CE), na última semana, foi aprovada por unanimidade e aclamação dos participantes. Trata-se da proposta de moção com o objetivo de instar os Tribunais de Justiça em todo o país a implantar a Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais (Ceaje), uma unidade de atendimento remoto e acolhimento personalizado a usuários, que atualmente existe apenas em Goiás.
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A Secretaria da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que o colegiado terá sessão extraordinária no dia 25 de junho (quarta-feira), com início às 10 horas. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou a juíza substituta Viviane Silva de Moraes Azevedo para, a partir de terça-feira (3), atuar pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – Criminal (NAJ 2 – Criminal), no gabinete do desembargador Ivo Fávaro. A designação consta do Decreto Judiciário nº 2.640/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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