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O Estado de Goiás deu um passo importante para reduzir o número de processos no Judiciário goiano ao estabelecer o maior piso para ajuizamento de execuções fiscais do Brasil. Com a nova portaria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a cobrança judicial de créditos tributários somente será realizada para dívidas superiores a R$ 500 mil reais. Dívidas tributárias de até esse valor, por sua vez, não serão mais cobradas na Justiça. A iniciativa é um desdobramento da Lei Complementar estadual nº 197/2024, de 23 de setembro deste ano.
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É com pesar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa o falecimento de Gerubel Teodoro de Oliveira, irmão do vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson. Ele faleceu na noite de ontem (25). O velório já está acontecendo na Pax Campo Santo, em Rubiataba e sepultamento será realizado às 18 horas, no cemitério da cidade.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a prorrogação da suspensão das atividades presenciais no fórum da comarca de Paranaiguara, no período de 16 de dezembro a 10 de fevereiro. Durante esse período, o magistrado e os servidores permanecerão em regime de revezamento entre teletrabalho e trabalho presencial, com o atendimento ao público externo sendo realizado presencialmente apenas em casos especiais. Além disso, o atendimento será disponibilizado pelos canais de comunicação da comarca.
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O Centro de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estará fechado temporariamente no período de 6 a 31 de janeiro de 2025, em razão da mudança de endereço para a Rua 6, Qd. 24, Lt. 3, no Polo Empresarial de Aparecida de Goiânia. A data prevista para o retorno do atendimento é 1º de fevereiro de 2025.
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