A importância de desburocratizar os procedimentos para a realização das audiências não presenciais durante o atual momento de pandemia da Covid-19, a instrumentalidade do processo civil e o debate sobre as medidas a serem adotadas no teletrabalho com observância aos Provimentos números 18 (que dispõe sobre a regulamentação das audiências não presenciais no âmbito cível) e 19 (que se refere às audiências não presenciais relativas à seara criminal). Esse foram os principais temas do painel jurídico que abriu, nesta quinta-feira (2), o segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line da 6ª Região Judiciária (cuja Comarca Polo é Formosa), realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). A explanação foi feita pelo juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador dos encontros regionais, e contou com a presença maciça de servidores e magistrados daquela região, com 149 participantes. 

Após reunião virtual com associações representativas dos serviços extrajudiciais goianos, as recomendações do Ministério da Saúde sobre o acionamento de novo nível do Plano de Contingência da Secretaria de Estado da Saúde, bem como os estudos da Universidade Federal de Goiás acerca das projeções envolvendo os casos da Covid-19 no âmbito do Estado de Goiás, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu o Ofício Circular nº 336/2020, no fim da noite desta terça-feira (30), orientando os serviços notariais e registrais do Estado de Goiás a observar, quanto ao atendimento presencial, o revezamento estabelecido pelo Decreto Estadual nº 9.685, de 29 de junho de 2020, que adotou 14 dias de suspensão seguidos por 14 de funcionamento, sucessivamente, das atividades econômicas. 

Com número recorde de inscritos, 192, o segundo Encontro Regional On-line, que teve início na manhã desta quarta-feira (1º) e é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), superou as expectativas e contou com 176 participantes nas atividades de abertura ocorridas pela manhã. Nesta 8ª edição do evento, o Encontro Regional, que passou a ser realizado no formato on-line em decorrência da pandemia da Covid-19, envolve a 6ª Região Judiciária e tem Formosa como Comarca Polo. As mensagens iniciais ficaram a cargo dos juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas,auxiliar da Corregedoria e coordenador dos Encontros Regionais, e Lucas de Mendonça Lagares, diretor do Foro da comarca de Formosa. 

Em sua segunda edição no formato On-line, o 8º Encontro Regional, que será promovido nos dias 1º, 2 e 3 de julho (próxima semana) pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (EJUG) e envolve a 6º Região Judiciária (que tem Formosa como comarca polo), já está com as inscrições abertas (link). O evento, cuja programação está disponibilizada na página do evento no site da CGJGO (link), mais uma vez contará com um amplo leque de capacitações dos servidores da Justiça dessa regional específica (vagas limitadas) e objetiva promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas de Goiás. 

Fale conosco sobre esta página