O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na comarca de Goianésia, o primeiro Centro de Atividade da Justiça Restaurativa da atual gestão. A solenidade, restrita, cumpriu todas as medidas preventivas impostas pelas autoridades sanitárias para evitar a expansão da propagação da pandemia referente ao coronavírus. O público pôde acompanhar a solenidade por uma transmissão ao vivo, feita pelo Zoom.
O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que não compareceu ao evento realizado na sexta-feira (28) por pertencer ao grupo de risco de pessoas que estão mais suscetíveis a pegar a Covid-19, foi representado pelo juiz coordenador adjunto do Núcleo Permanente e diretor do Foro da comarca de Goiânia, Paulo César Alves das Neves (foto abaixo).
O representante do desembargador-presidente destacou o quanto a sociedade de Goianésia é beneficiada com a iniciativa. “Hoje é um dia de festa para Goianésia. Estamos melhorando a estrutura da comarca”, enfatizou ele, para quem a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e o novo Código de Processo Civil (CPC) estão contribuindo para o fortalecimento da política da conciliação. “Sabemos que a sentença judicial nem sempre agrada todas as partes, mas o acordo quando é bem construído leva satisfação a todos os envolvidos no processo”, afirmou.
Para a juíza coordenadora da Gerência de Cidadania do Nupemec, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva (foto abaixo), com a Justiça Restaurativa passou-se a valorizar o diálogo e a compreensão, tanto da vítima quanto do agressor. “Vivemos em um momento em que a população conhece seus direitos e procura com mais frequência o Poder Judiciário, por isso devemos buscar métodos alternativos de soluções de conflitos e não somente aquele imposto pela caneta. A nossa Justiça está de parabéns por trazer essa alternativa para Goianésia e humanizar esse atendimento por meio da Justiça Restaurativa”, salientou.
Segundo o juiz Decildo Ferreira Lopes (foto abaixo), coordenador do Justiça Restaurativa de Goianésia, a iniciativa nasceu do desejo de tornar a justiça criminal mais eficiente e recuperar a sua credibilidade perante a população, como importante veículo de pacificação social. “A experiência, entretanto, nos tem demonstrado a inviabilidade de se alcançar esse objetivo apenas por meio do modelo tradicional de se compreender a atividade jurisdicional”, ressaltou, ao explicar o que motivou a criação do projeto Além da Punição.
Ele destacou que o projeto é influenciado por referenciais da Justiça Restaurativa, que buscam distanciamento de discursos que cultivem o conflito ou a dicotomia entre pessoas de bem e criminosos. “As ações desenvolvidas, portanto, pautam-se pelo desejo de construção de uma sociedade fraterna e de restauração das rupturas causadas pelo fato criminoso. A área criminal de Goianésia deixa de ser um lugar exclusivo para quem cometeu crimes e passa a ser um ambientes em que as pessoas são acolhidas”, completou.
A diretora do Foro da comarca e coordenadora do Cejusc de Goianésia, juíza Lorena Cristina Aragão Rosa, lembrou que a humanização e buscar a causa do problema são, sem dúvida, o melhor caminho. “Deixa de ter a ideia de um Judiciário inacessível e passa a dar mais acesso a todos. Esse é o caminho, e sem volta”, enfatizou.
De modo igual, o presidente da OAB local, Uigvan Pereira Duarte Filho, pontuou que advocacia tem relação de parceria e respeito com o Judiciário. De acordo com ele, a ação é benéfica e deixa todos os cidadãos de Goianésia orgulhosos, pois é um projeto respeitado no País e lida com vidas humanas, auxiliando na prevenção e evitando o agravamento de conflitos.
Acolhimento
Com sua instituição, em 2019, o Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) passou a ser o órgão gestor das ações do projeto no fórum, responsável pelo acolhimento dos usuários, podendo ser provocado pelo dirigente processual – que faz o encaminhamento dos casos – ou receber as pessoas que comparecem espontaneamente.
Com relação ao espaço físico, o magistrado ano final da solenidade apresentou o ambiente e toda a equipe e ressaltou que buscou-se criar um espaço menos formal, mais acolhedor e adaptável também a momentos de atendimento individualizado. A primeira dama de Goianésia, Igara Borges de Castro, e o vereador Marcos Pernambucano também participaram do evento.(Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
