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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Felipe Morais Barbosa (foto), da 1ª Vara Criminal de Rio Verde, condenou o agente penitenciário João Batista da Costa a sete anos de reclusão em regime fechado por facilitar a fuga de cinco presos da Casa de Prisão Provisória de Rio Verde. O carcereiro teria aceitado R$ 50 mil de um dos detentos para deixar aberto o cadeado da cela.
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A Secretaria de Saúde Estadual de Goiás vai conceder lentes de contato à paciente Napoliana Martins Cardoso, que sofre de doença oftalmológica, podendo levar à cegueira. A determinação partiu da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que, por unanimidade de votos, julgou favorável à mulher o mandado de segurança ajuizado pelo Ministério Público. A relatora do processo foi a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto).
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A juíza substituta Gabriela Maria de Oliveira Franco (foto) determinou que o Governo de Goiás comece imediatamente as reformas na cadeia pública de Caiapônia. Devido às condições precárias das instalações e estruturas, o Estado pode optar por construir um novo prédio, caso fique menos oneroso. As obras devem começar em 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.
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O juiz Thiago Inácio de Oliveira (foto), da comarca de Niquelândia, diminuiu de R$ 1 milhão para R$ 30 mil multa arbitrada contra o banco Panamericano. O magistrado alegou que o valor ultrapassava, e muito, a quantia pedida inicialmente no processo, R$ 40 mil, e que isso causaria o enriquecimento ilícito do autor do processo.
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