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Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os juízes Lionardo José de Oliveira e Eduardo Peruffo e Silva participam da 14ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) que acontece até sexta-feira (24) no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Os integrantes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto da relatora, juíza Rozana Fernandes Camapum, e admitiram pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para declarar a existência da insegurança jurídica no que diz respeito ao início do pagamento retroativo aos servidores promovidos do Município de Alto Horizonte. A Turma vai decidir se a progressão prevista em lei segue a regra da promoção funcional e a partir de quando ocorrem os efeitos financeiros.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino, conduziu na tarde desta quinta-feira (23) reunião com integrantes do Grupo de Trabalho criado para o desenvolvimento do projeto Assistente Jurídico Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O grupo foi instituído em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Decreto Judiciário nº 1.601/2023.
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Os juízes de Goiânia Carlos Henrique Loução, da 24ª Vara Cível e de Arbitragem e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível, foram designados para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de suas titularidades, exercerem, respectivamente, a função de Juiz Coordenador e Juíza Coordenadora Adjunto do 5º Cejusc da comarca de Goiânia - Cejusc Fasam. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico Edição nº 3835, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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